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Biopirataria: fiscalização x contrabando

Ana Paula Abreu e Thiago Anselmo

A maior diversidade da fauna do planeta se encontra no Brasil. A riqueza natural do país, no entanto, é proporcional ao tráfico de animais silvestres que movimenta cerca de US$ 2,5 bilhões por ano. A prática ilegal gera inúmeras consequências, tanto para as espécies traficadas e o meio ambiente, quanto para a economia.

Os danos ecológicos consistem na aceleração do processo de extinção e  na introdução de espécies exóticas em locais que não são próprios de seus habitats. Existem também outros efeitos evidentes, como a venda sem nenhum controle sanitário, que pode torná-los transmissores de doenças. Há, ainda, o prejuízo financeiro, pois quantias incalculáveis são movimentadas sem que impostos sejam recolhidos.

Segundo Raulff Lima, biólogo e coordenador executivo da ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), norte, nordeste e centro-oeste são as principais regiões afetadas por essa prática, uma vez que possuem a maior concentração de diversidade do país. Os destinos são normalmente os grandes centros urbanos, onde os animais são comercializados ilegalmente. Lima afirma, ainda, que é notório o ciclo de maus tratos que os animais sofrem, o que causa as péssimas condições físicas e culmina em um alto índice de mortalidade. A cada 10 animais retirados de ambientes naturais, um chega ao consumidor final ou é resgatado pelos órgãos ambientais. A mortalidade é de 90%.

Além da comercialização interna, grande parte dos animais capturados são exportados para várias finalidades: colecionadores particulares e zoológicos, que  priorizam as espécies mais ameaçadas, logo, quanto mais raro, mais caro;  objetivos científicos, que utilizam os animais como base para pesquisa e produção de medicamentos; animais para pet shop, um dos fatores que mais incentiva o tráfico – quase todas as espécies da fauna brasileira estão incluídas nessa categoria -; produtos de fauna que são muito utilizados para fabricar adornos e artesanatos (normalmente são comercializados os couros, peles, penas, garras e presas).

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Tabela dos animais traficados e seus respectivos preços / Fonte: Renctas

O advogado, consultor jurídico e professor universitário Talden Farias, doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande, afirma que a venda ou posse ilegal de animais silvestres é crime, segundo a Lei n. 9.605/98 de Crimes Ambientais. O Artigo 29 prevê que é ilegal “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: pena – detenção de seis meses a um ano, e multa”. No artigo 32 desta mesma Lei, fica decretado como crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.

Farias salienta, ainda, que a tortura animal também é vedada pela própria Constituição Federal de 1988, que, no artigo 225, prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. No primeiro parágrafo do artigo consta que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma de lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

O advogado esclarece que qualquer órgão ambiental é competente para fiscalizar e tomar medidas emergenciais que se fizerem necessárias. Indivíduos podem denunciar casos de tráfico de animais ao Ministério Público e à Polícia, ou podem também entrar em contato com o IBAMA.

Raulff Lima é otimista quanto ao efeito das campanhas de conscientização no Brasil. Para o biólogo, que está diretamente ligado à elaboração de ações e estratégias contra o comércio ilegal de animais, a sociedade brasileira está mais sensível ao tema, e as mídias tem sido importantes nesse processo, auxiliando na divulgação dos projetos de conservação e educação ambiental.

A comercialização

Essa comercialização de animais é tão comum que, com uma rápida pesquisa pela internet, é fácil achar vários links que remetem a venda e encomenda de animais silvestres. Na Europa isso é mais comum. Você pode visualizar clicando aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

A fiscalização, por mais que aconteça, nunca consegue proteger tudo. Por isso é nosso dever avisar às autoridades quando necessário.

Faça sua parte!

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